WT-4 Setup Utility para World Wide
Nikon Corporation
Contrato de Licença

Este Contrato de Licença da Nikon ("Contrato") consiste num contrato legal entre o Adquirente (pessoa singular ou colectiva) e a Nikon Corporation ("Nikon") estabelecendo os termos e condições da utilização do SOFTWARE da Nikon fornecido com este Contrato (conforme definido abaixo) que inclui software de computador e documentação sob qualquer formato incluindo, sem limitação, o formato electrónico.

Ao seleccionar “Aceito os termos do contrato de licença”e clicar em “Seguinte” abaixo, o Adquirente indica a respectiva aceitação deste Contrato e concorda em ficar vinculado aos termos deste Contrato. Caso o Adquirente não esteja de acordo com os termos deste Contrato, o Adquirente não está autorizado a instalar, transferir ou utilizar o SOFTWARE. 

Esta licença não corresponde a uma venda do SOFTWARE e o Adquirente não se torna o proprietário através da aquisição de qualquer produto, transferência e/ou utilização. A Nikon e/ou licenciadores da Nikon mantêm a propriedade do SOFTWARE e de todas as cópias consequentes e todos os direitos de propriedade intelectual relacionados e reserva-se todos os direitos que não sejam especificamente concedidos ao Adquirente nos termos deste Contrato. Este contrato constitui o contrato integral e exclusivo, oral ou escrito, entre o Adquirente e a Nikon ou qualquer empresa associada da Nikon relacionado com o SOFTWARE.

1. CONCESSÃO DE LICENÇA

A Nikon concede ao Adquirente uma licença não exclusiva, não sublicenciável, perpétua (sujeita às disposições das Secções 1 e 3) para que:

a) Utilize o SOFTWARE (WT-4 Setup Utility e a documentação associada sob qualquer formato, colectivamente “SOFTWARE”) no máximo até dois (2) dos seus computadores; e

b) Efectue uma (1) cópia do SOFTWARE num formato legível pelo computador apenas para fins de cópia de segurança. 

Não obstante o disposto anteriormente, o Adquirente não poderá utilizar o SOFTWARE em mais do que um (1) computador ao mesmo tempo.

O Adquirente só poderá utilizar o SOFTWARE em conjunto com vários sistemas, redes, servidores ou emulações num mainframe ou mini computador, se utilizar o SOFTWARE em dois (2) dos seus computadores que estejam ligados a uma rede ou servidor, desde que não seja possível aceder ao SOFTWARE por outros computadores através dessa rede ou servidor.

O SOFTWARE está protegido pelas leis de direitos de autor japonesas e pelas leis e tratados internacionais de direitos de autor. A Microsoft Corporation é a proprietária dos direitos de autor, patentes e outros direitos de propriedade intelectual, no que diz respeito às “Tecnologias de Suporte de Dados do Microsoft Windows” incorporadas no SOFTWARE. O Adquirente tem de reproduzir em cada cópia o aviso de direito de autor da Nikon e quaisquer outras legendas de propriedade existentes no original. 

O Adquirente autoriza a Nikon a recolher dos seus computadores determinadas informações de identificação sobre os seus computadores (ou seja, o sistema operativo, CPU e ID do terminal) bem como informações sobre o SOFTWARE instalado (ou seja, a versão, região e códigos de idioma) com a única finalidade de controlar a conformidade com este Contrato. A Nikon não procederá à recolha de quaisquer informações pessoais de identificação dos seus computadores durante este processo. Caso o Adquirente não esteja de acordo com a recolha destas informações, o Adquirente não poderá instalar, transferir nem utilizar o SOFTWARE.

2. RESTRIÇÕES

Excepto nos termos previstos neste Contrato, o Adquirente não poderá efectuar cópias ou distribuir cópias do SOFTWARE a terceiros ou transferir electronicamente o SOFTWARE de um computador para outro numa rede. O SOFTWARE contém segredos empresariais e, como forma de protecção destes, o Adquirente não poderá descompilar, aplicar engenharia inversa, desmontar ou reduzir o SOFTWARE a um formato perceptível por indivíduos, salvo nos termos permitidos pela lei. O ADQUIRENTE NÃO PODE ALTERAR OU REMOVER QUAISQUER AVISOS DE DIREITOS DE AUTOR, MARCAS COMERCIAIS OU OUTROS AVISOS DE PROTECÇÃO CONTIDOS NO SOFTWARE. NÃO É PERMITIDA A ATRIBUIÇÃO OU DISPOSIÇÃO DE QUALQUER OUTRO MODO, A MODIFICAÇÃO, ADAPTAÇÃO, CONVERSÃO, ALUGUER, LOCAÇÃO FINANCEIRA (LEASING), EMPRÉSTIMO, REVENDA, DISTRIBUIÇÃO, REDE, CRIAÇÃO OU CRIAÇÃO PRÉVIA DE TRABALHOS DERIVADOS BASEADOS NO SOFTWARE OU EM QUALQUER PARTE QUE O COMPÕE.

3. TERMO

A licença para este SOFTWARE estará em vigor até à respectiva resolução. A licença do SOFTWARE será automaticamente terminada sem aviso por parte da Nikon se o Adquirente não cumprir quaisquer disposições nesta licença. Em caso de resolução, o Adquirente tem de destruir imediatamente o SOFTWARE e todas as cópias subsequentes. O Adquirente pode terminar esta licença em qualquer altura ao destruir o SOFTWARE e todas as cópias subsequentes.

4. EXPORTAÇÃO ESTRANGEIRA

O Adquirente concorda e certifica que nem o SOFTWARE, nem os respectivos dados técnicos estão a ser ou vão ser enviados, transferidos ou novamente exportados, directa ou indirectamente, para qualquer país violando quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis dos Estados Unidos ou do país no qual foi obtido.

5. GARANTIA LIMITADA E EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADES

a) A Nikon fornece uma garantia de suporte de dados limitada de que o SOFTWARE é gravado num suporte de dados livre de defeitos de material e construção em condições de utilização e serviço normais por um período de noventa (90) dias a partir da data de entrega do SOFTWARE, em conformidade com o recibo original. Durante este período, se for detectado algum defeito de material ou construção no que diz respeito ao suporte de dados, poderá devolvê-lo ao representante autorizado da Nikon que o forneceu, em conjunto com o recibo original e esse suporte de dados será reparado ou substituído sem encargos. Se enviar o SOFTWARE ao representante autorizado da Nikon, terá de pagar todos os custos postais, de envio, transporte, seguros e de entrega. A GARANTIA DE SUPORTE DE DADOS LIMITADA NESTA SECÇÃO 5 NÃO SE APLICA AO SOFTWARE TRANSFERIDO. 

b) AS GARANTIAS LIMITADAS NA SECÇÃO 5 a) DIZEM APENAS RESPEITO AO LICENCIADO E NÃO SÃO ATRIBUÍVEIS NEM TRANSFERÍVEIS. AS GARANTIAS LIMITADAS NÃO SE APLICAM SE O DEFEITO DO SUPORTE DE DADOS FOR RESULTADO DE UTILIZAÇÃO INDEVIDA, ABUSO, NEGLIGÊNCIA OU ACIDENTE. QUALQUER SUPORTE DE DADOS REPARADO OU SUBSTITUÍDO ESTARÁ ABRANGIDO PELO RESTANTE PERÍODO DA GARANTIA LIMITADA ORIGINAL OU POR UM PERÍODO DE TRINTA (30) DIAS, O QUE FOR MAIS PROLONGADO. QUALQUER GARANTIA IMPLÍCITA POR LEI SOBRE O SUPORTE DE DADOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, A COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, ESTÁ LIMITADA À DURAÇÃO DAS GARANTIAS LIMITADAS ACIMA. A RESPONSABILIDADE INTEGRAL DA NIKON E OS ÚNICOS DIREITOS DE RESSARCIMENTO QUE O ADQUIRENTE VERÁ RECONHECIDOS INFRA ESTÃO APENAS LIMITADOS À REPARAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DO SUPORTE DE DADOS NO QUAL O SOFTWARE ESTÁ GRAVADO. 

c) NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, O SOFTWARE É FORNECIDO “TAL COMO ESTÁ”, SEM NENHUM TIPO DE GARANTIA E A NIKON, RESPECTIVOS FUNCIONÁRIOS, DISTRIBUIDORES, REPRESENTANTES E AGENTES NÃO OFERECEM QUAISQUER GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUALQUER GARANTIA DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO PARA UM FIM ESPECÍFICO OU DE NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE AUTOR. NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A NIKON, RESPECTIVOS FUNCIONÁRIOS, DISTRIBUIDORES, REPRESENTANTES E AGENTES NÃO SE RESPONSABILIZAM PELO FUNCIONAMENTO NEM PELOS RESULTADOS OBTIDOS PELO ADQUIRENTE COM O SOFTWARE, NEM GARANTEM QUE O SOFTWARE CUMPRA OS REQUISITOS DO ADQUIRENTE, NEM QUE O FUNCIONAMENTO DO SOFTWARE VÁ SER CONTÍNUO, LIVRE DE ERROS OU LIVRE DE VÍRUS. NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM CASO ALGUM SERÃO A NIKON, RESPECTIVOS FUNCIONÁRIOS, DISTRIBUIDORES, REPRESENTANTES OU AGENTES RESPONSÁVEIS PERANTE O ADQUIRENTE POR QUAISQUER PREJUÍZOS, DANOS CONSEQUENTES, INCIDENTAIS, DIRECTOS, INDIRECTOS, PERDAS OU DESPESAS DE QUALQUER TIPO, PERDA DE LUCROS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, OU OUTRA RESULTANTE DO SOFTWARE, INDEPENDENTEMENTE DA CAUSA, AINDA QUE A NIKON OU RESPECTIVOS FUNCIONÁRIOS, DISTRIBUIDORES, REPRESENTANTES OU AGENTES TENHAM SIDO NOTIFICADOS DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS DANOS, PERDAS OU DESPESAS. ESTA EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADES CONSTITUI PARTE ESSENCIAL DESTE CONTRATO, NÃO SENDO AUTORIZADA QUALQUER UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE, EXCEPTO AO ABRIGO DESTA EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADES.

d) EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA E SOB NENHUMA TEORIA LEGAL, DOLO, CONTRATO OU OUTRO, SERÃO A NIKON, RESPECTIVOS FUNCIONÁRIOS, DISTRIBUIDORES, REPRESENTANTES OU AGENTES RESPONSÁVEIS DE QUALQUER TIPO (INCLUINDO RESPONSÁVEIS POR NEGLIGÊNCIA) PERANTE O ADQUIRENTE OU QUALQUER OUTRA PESSOA OU ENTIDADE NO QUE DIZ RESPEITO A QUAISQUER RESPONSABILIDADES, PERDAS OU DANOS (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR PERDAS DE BOA FÉ, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, FALHA OU MAU FUNCIONAMENTO DE COMPUTADORES, OU QUAISQUER E TODOS OS OUTROS DANOS OU PERDAS COMERCIAIS) PROVOCADOS OU ALEGADAMENTE PROVOCADOS, DIRECTA OU INDIRECTAMENTE, PELO SOFTWARE LICENCIADO OU FORNECIDO PELA NIKON OU QUALQUER DOS RESPECTIVOS FUNCIONÁRIOS, DISTRIBUIDORES, REPRESENTANTES OU AGENTES, NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL. OS DIREITOS LEGAIS DO ADQUIRENTE NÃO SÃO AFECTADOS POR ESTE CONTRATO.

e) A Nikon reserva-se o direito de modificar, adaptar, converter ou melhorar o SOFTWARE em qualquer altura.

6. DIREITOS RESTRITOS DO GOVERNO DOS E.U.A.

O SOFTWARE e documentação sob qualquer formato são fornecidos com DIREITOS RESTRITIVOS. A utilização, duplicação ou divulgação por parte do Governo dos E.U.A. está sujeita a restrições consoante o disposto em DFARS 252.227-7013 ou nos subparágrafos (c) (1) e (2) de Commercial Computer Software Restricted Rights em 48 CFR 52.227-19, consoante o aplicável. O fabricante é: Nikon Corporation, 2-3, Marunouchi 3-chome, Chiyoda-ku, Tokyo 100-8331, Japão.

7. PRIVACIDADE

No caso de a Nikon recolher quaisquer dados pessoais em conjunto com o SOFTWARE, esses dados estarão sujeitos à política de privacidade da Nikon, actualizada de quando em vez, em http://www.nikon.co.jp/main/eng/privacy.htm

8. GERAL

Este Contrato é regulado e deverá ser interpretado de acordo com as leis do Japão; no caso da lei japonesa não ser considerada aplicável a este Contrato por qualquer motivo no país onde obteve o SOFTWARE, este Contrato é regulado e deverá ser interpretado de acordo com as leis do país onde obteve o SOFTWARE. O Adquirente consente a respectiva notificação em qualquer acção decorrente deste Contrato através de correio normal ou por outro meio comercialmente razoável de entrega registada.
Se qualquer disposição do Contrato for determinada inválida por qualquer razão, as restantes disposições não serão invalidadas e deverão permanecer plenamente em vigor. Este Contrato estabelece o acordo e entendimento total entre o Adquirente e a Nikon, substituindo quaisquer outros acordos relacionados com o assunto deste Contrato.
A falha de qualquer uma das partes em insistir no cumprimento rigoroso de qualquer um dos termos ou disposições deste Contrato, ou o exercício de qualquer opção, direito ou recurso aqui contido, não deverá ser interpretado como uma renúncia a qualquer aplicação futura desse termo, disposição, opção, direito ou recurso, e esse termo, disposição, opção, direito ou recurso deverá continuar e permanecer plenamente em vigor.
Os cabeçalhos das secções do presente Contrato são inseridos apenas por motivos de conveniência e não deverão constituir parte do mesmo ou afectar de qualquer forma o significado ou interpretação deste Contrato. Salvo expresso em contrário, as disposições das Secções 2, 3 (apenas a terceira frase), 4, 5, 6, 7 e 8 em conjunto com quaisquer disposições que, pelo respectivo texto expresso, se aplicam a períodos após a cessação deste Contrato, deverão continuar em vigor após a cessação deste Contrato por qualquer motivo.

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3 de Set. de 2007 WT4-Win-WW-Ver.1 PT